OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução165 de 28/02/2023
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 41/2023 (matérias administrativas), em 02/03/2023. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaEstabelece a estrutura organizacional dos Gabinetes de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
Status[Alterado] Resolução nº 173, 22/08/2023

RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 165, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Estabelece a estrutura organizacional dos Gabinetes de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei n.º 14.253, de 30/11/2021, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis n.ºs 9.967, de 10/5/2000, e 9.968, de 10/5/2000;

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 449, de 4/6/2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Gabinetes dos Desembargadores Federais;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 52, de 24/1/2022, que converteu 5 cargos de Juiz Federal Substituto em 4 cargos de Desembargador Federal;

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 539, de 19/9/2022, que transformou cargos em comissão da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 63 de 20/12/2022, que transformou 9 cargos de Juiz Federal substituto em 8 cargos de Desembargador Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a composição das turmas julgadoras do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO as alterações no Regimento Interno do Tribunal, introduzidas pela Emenda Regimental n.º 21/2022, aprovada na Sessão Administrativa do Órgão Especial de 11/5/2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 93.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 27/2/2023;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0010381-35.2022.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Implementar, na estrutura organizacional do Tribunal, as seguintes unidades com os respectivos códigos e siglas:

Unidades

Siglas

Códigos

Desembargador Federal

JUIZ

17.600

Gabinete de Desembargador Federal

GABJ

17.610

Assessoria de Desembargador Federal

ASJU

17.620

Desembargador Federal

JUIZ

17.700

Gabinete de Desembargador Federal

GABJ

17.710

Assessoria de Desembargador Federal

ASJU

17.720

Desembargador Federal

JUIZ

17.800

Gabinete de Desembargador Federal

GABJ

17.810

Assessoria de Desembargador Federal

ASJU

17.820

Desembargador Federal

JUIZ

17.900

Gabinete de Desembargador Federal

GABJ

17.910

Assessoria de Desembargador Federal

ASJU

17.920

Desembargador Federal

JUIZ

18.000

Gabinete de Desembargador Federal

GABJ

18.010

Assessoria de Desembargador Federal

ASJU

18.020

Desembargador Federal

JUIZ

18.100

Gabinete de Desembargador Federal

GABJ

18.110

Assessoria de Desembargador Federal

ASJU

18.120

Desembargador Federal

JUIZ

18.200

Gabinete de Desembargador Federal

GABJ

18.210

Assessoria de Desembargador Federal

ASJU

18.220

Desembargador Federal

JUIZ

18.300

Gabinete de Desembargador Federal

GABJ

18.310

Assessoria de Desembargador Federal

ASJU

18.320

Desembargador Federal

JUIZ

18.400

Gabinete de Desembargador Federal

GABJ

18.410

Assessoria de Desembargador Federal

ASJU

18.420

Desembargador Federal

JUIZ

18.500

Gabinete de Desembargador Federal

GABJ

18.510

Assessoria de Desembargador Federal

ASJU

18.520

Desembargador Federal

JUIZ

18.600

Gabinete de Desembargador Federal

GABJ

18.610

Assessoria de Desembargador Federal

ASJU

18.620

Desembargador Federal

JUIZ

18.700

Gabinete de Desembargador Federal

GABJ

18.710

Assessoria de Desembargador Federal

ASJU

18.720

 

Art. 2.º Remanejar, para a reserva da Presidência, cargos efetivos e funções comissionadas provenientes dos seguintes Gabinetes:

Unidades

Código

Cargos efetivos e Funções Comissionadas remanejados

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Peixoto Junior)

10.610

2 cargos efetivos
1 FC-6, Assessor II
2 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Nino Toldo)

10.710

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Carlos Francisco)

11.210

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Wilson Zauhy)

11.710

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Nelton dos Santos)

12.310

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Hélio Nogueira)

12.410

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Cotrim Guimarães)

12.510

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Paulo Fontes)

13.110

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. André Nekatschalow)

16.510

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. José Lunardelli)

16.710

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Maurício Kato)

17.110

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Fausto De Sanctis)

17.510

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Nery Júnior)

10.810

1 FC-6, Assessor II

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Carlos Muta)

10.910

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Leila Paiva)

11.010

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Consuelo Yoshida)

11.110

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Marcelo Vieira)

11.310

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Carlos Delgado)

11.410

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra.Therezinha Cazerta)

11.510

Gabinete de Desembargadora Federal (vago)

11.810

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Marisa Santos)

11.910

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Inês Virgínia)

12.010

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Victorio Giuzio)

12.110

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Herbert De Bruyn)

12.210

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Mônica Nobre)

12.610

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. André Nabarrete)

12.710

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Marli Ferreira)

12.810

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Johonsom Di Salvo)

12.910

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Toru Yamamoto)

13.010

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Mairan Maia)

13.210

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Baptista Pereira)

13.310

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Sérgio Nascimento)

16.010

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Marcelo Saraiva)

16.110

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Souza Ribeiro)

16.210

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. David Dantas)

16.310

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Nelson Porfírio)

16.410

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Gilberto Jordan)

16.610

Gabinete de Desembargadora Federal (vago)

16.810

Gabinete de Desembargador Federal (vago)

16.910

Gabinete de Desembargador Federal (vago)

17.010

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Ali Mazloum)

17.210

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Daldice Santana)

17.310

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Antônio Cedenho)

17.410

 

Art. 3.º Transformar, na reserva da Presidência:

a) 16 cargos em comissão CJ-3 e 15 cargos em comissão CJ-2 em 41 cargos em comissão CJ-1, considerando, para tanto, o saldo residual utilizável da Resolução PRES n.º 539/2022.

b) 27 funções comissionadas FC-6 e 1 função comissionada FC-2 em 52 funções comissionadas FC-4 e 4 funções comissionadas FC-3, considerando para tanto as sobras provenientes da conversão de cargo de magistrado realizada pelos Provimentos CJF3R n.º 52, de 24/01/2022, e n.º 63 de 20/12/2022, bem como o saldo residual das transformações de funções comissionadas realizadas pelas Resoluções CATRF3R n.ºs 129 de 24/4/2021, 130, de 24/4/2021, 135, de 20/08/2021, e 149, de 18/05/2022.

 

Art. 4.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas para as seguintes unidades:

Unidades

Código

Cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas destinados

Gabinete de Desembargador Federal

17.610

16 cargos efetivos
1 CJ-3, Assessor
1 CJ-2, Chefe de Gabinete
1 CJ-1, Assessor Jurídico I
4 FC-4, Assistente I
7 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete de Desembargador Federal

17.710

Gabinete de Desembargador Federal

17.810

Gabinete de Desembargador Federal

17.910

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Peixoto Junior)

10.610

1 CJ-1, Assessor Jurídico I

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Nino Toldo)

10.710

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Nery Júnior)

10.810

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Carlos Muta)

10.910

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Leila Paiva)

11.010

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Consuelo Yoshida)

11.110

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Carlos Francisco)

11.210

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Marcelo Vieira)

11.310

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Carlos Delgado)

11.410

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra.Therezinha Cazerta)

11.510

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Wilson Zauhy)

11.710

Gabinete de Desembargadora Federal (vago)

11.810

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Marisa Santos)

11.910

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Inês Virgínia)

12.010

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Victorio Giuzio)

12.110

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Herbert De Bruyn)

12.210

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Nelton dos Santos)

12.310

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Hélio Nogueira)

12.410

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Cotrim Guimarães)

12.510

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Mônica Nobre)

12.610

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. André Nabarrete)

12.710

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Marli Ferreira)

12.810

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Johonsom Di Salvo)

12.910

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Toru Yamamoto)

13.010

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Paulo Fontes)

13.110

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Mairan Maia)

13.210

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Baptista Pereira)

13.310

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Sérgio Nascimento)

16.010

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Marcelo Saraiva)

16.110

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Souza Ribeiro)

16.210

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. David Dantas)

16.310

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Nelson Porfírio)

16.410

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. André Nekatschalow)

16.510

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Gilberto Jordan)

16.610

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. José Lunardelli)

16.710

Gabinete de Desembargadora Federal (vago)

16.810

Gabinete de Desembargador Federal (vago)

16.910

Gabinete de Desembargador Federal (vago)

17.010

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Maurício Kato)

17.110

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Ali Mazloum)

17.210

Gabinete de Desembargadora Federal (Dra. Daldice Santana)

17.310

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Antônio Cedenho)

17.410

Gabinete de Desembargador Federal (Dr. Fausto De Sanctis)

17.510

 

Art. 5.º Ficam bloqueados, na reserva da Presidência, 8 CJ-3, 8 CJ-2, 8 CJ-1 e 32 FC-4 para fins de implantação futura dos oito novos Gabinetes de Desembargador Federal.

 

Art. 6.º Estabelecer a estrutura organizacional dos Gabinetes de Desembargador Federal que compõem as 1.ª e 4.ª Seções, consoante previsto nos artigos anteriores:

Unidade

Gabinete de Desembargador Federal

Quadro de Servidores

16 cargos efetivos

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-3, Assessor

1 CJ-2, Chefe de Gabinete

1 CJ-1, Assessor Jurídico I

4 FC-4, Assistente I

7 FC-3, Assistente Técnico

(Artigo 6.º da Resolução CATRF3R n.º 165, de 28/02/2023, revogado pelo artigo 5.º, da Resolução CATRF3R n.º 173, de 22/08/2023, em vigor a partir de 11/09/2023, nos termos do artigo 6.º da Resolução CATRF3R n.º 173, de 22/08/2023)

Art. 7.º Estabelecer a estrutura organizacional dos Gabinetes de Desembargador Federal que compõem as 2.ª e 3.ª Seções, conforme segue:

Unidade

Gabinete de Desembargador Federal

Quadro de Servidores

18 cargos efetivos

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-3, Assessor

1 CJ-2, Chefe de Gabinete

1 CJ-1, Assessor Jurídico I

4 FC-4, Assistente I

9 FC-3, Assistente Técnico

 (Artigo 7.º da Resolução CATRF3R n.º 165, de 28/02/2023, revogado pelo artigo 5.º, da Resolução CATRF3R n.º 173, de 22/08/2023, em vigor a partir de 11/09/2023, nos termos do artigo 6.º da Resolução CATRF3R n.º 173, de 22/08/2023)

Art. 8.º Estabelecer a estrutura organizacional dos Gabinetes de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região após a implantação dos oito gabinetes remanescentes da Lei n.º 14.253/2021, conforme segue:

Unidade

Gabinete de Desembargador Federal

Quadro de Servidores

16 cargos efetivos

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-3, Assessor

1 CJ-2, Chefe de Gabinete

1 CJ-1, Assessor Jurídico I

4 FC-4, Assistente I

7 FC-3, Assistente Técnico

 (Artigo 8.º da Resolução CATRF3R n.º 165, de 28/02/2023, revogado pelo artigo 5.º, da Resolução CATRF3R n.º 173, de 22/08/2023, em vigor a partir de 11/09/2023, nos termos do artigo 6.º da Resolução CATRF3R n.º 173, de 22/08/2023)

Parágrafo único. Efetivada a implantação, haverá a equalização dos cargos efetivos e funções comissionadas de todos os Gabinetes de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, incluindo os da 2.ª e 3.ª Seções.

 

Art. 9.º Revogar o art. 3.º da Resolução CATRF3R n.º 449, de 04/06/2012.

 

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas, designações de funções comissionadas e de cargos em comissão e demais procedimentos envolvidos, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 30 dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 28/02/2023, às 19:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 9548589